POLÍTICA DE EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS E CONTAS — AVA SOU ENFERMAGEM

Última atualização: 13 de novembro de 2026

A AVA Sou Enfermagem, plataforma brasileira de educação a distância disponível em https://ava.souenfermagem.com.br, respeita a privacidade, a proteção dos dados pessoais e os direitos de seus usuários.

Esta Política de Exclusão de Dados Pessoais e Contas estabelece os procedimentos para solicitar a exclusão de informações pessoais, o encerramento de contas educacionais e o cancelamento de comunicações relacionadas aos serviços disponibilizados pela plataforma.

As disposições deste documento observam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável, e demais normas pertinentes.

Esta política complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade e os demais documentos institucionais da plataforma.

Site oficial: https://ava.souenfermagem.com.br

1. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER EXCLUÍDOS?

O usuário poderá solicitar a exclusão de dados pessoais tratados pela AVA Sou Enfermagem, observadas as condições previstas na legislação brasileira.

As solicitações poderão abranger:

• Nome completo e dados cadastrais;

• CPF e outras informações de identificação;

• Endereço de e-mail e número de telefone;

• Dados de autenticação e acesso;

• Informações vinculadas à conta educacional;

• Dados utilizados em aplicativos e serviços de comunicação;

• Informações relacionadas a integrações com plataformas de terceiros;

• Outros dados pessoais tratados durante a prestação dos serviços educacionais.

A exclusão poderá ser total ou parcial, conforme a natureza da solicitação, a finalidade do tratamento e as hipóteses legais aplicáveis.

Determinados registros poderão ser conservados quando sua manutenção for exigida ou autorizada pela legislação.

A exclusão de dados pessoais não implica necessariamente a eliminação de todos os registros financeiros, contratuais ou educacionais relacionados ao usuário.

2. COMO SOLICITAR A EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS

Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais ou o encerramento de sua conta, envie um e-mail para:

cursos@ava.souenfermagem.com.br

Assunto: Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais e Conta

Na mensagem, informe, conforme aplicável:

• Seu nome completo;

• O e-mail utilizado no cadastro;

• O site ou serviço relacionado ao pedido;

• O número de telefone vinculado à conta, quando necessário;

• Se deseja excluir determinados dados pessoais, encerrar sua conta educacional ou cancelar comunicações.

Caso possua matrículas ou certificados vinculados à conta, o usuário poderá informar essa situação para facilitar a análise dos efeitos da exclusão.

Não é necessário encaminhar senhas, códigos de autenticação ou informações bancárias sigilosas.

A AVA Sou Enfermagem poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade do titular, quando essa medida for necessária para prevenir exclusões indevidas.

O exercício dos direitos previstos na LGPD será gratuito, conforme a legislação aplicável.

3. COMO A SOLICITAÇÃO SERÁ ATENDIDA

Após o recebimento da solicitação, a equipe responsável realizará a análise do pedido.

Quando necessário, poderão ser adotados procedimentos proporcionais de confirmação de identidade para proteger o usuário contra acessos ou exclusões não autorizadas.

Conforme a natureza da solicitação e as hipóteses previstas na legislação, os dados pessoais poderão ser:

• Excluídos dos sistemas;

• Anonimizados, quando aplicável;

• Bloqueados para determinadas utilizações;

• Mantidos exclusivamente nas hipóteses legalmente permitidas;

• Submetidos à interrupção de tratamentos específicos.

O solicitante receberá uma resposta com as providências adotadas ou com as orientações necessárias para conclusão do procedimento.

Quando determinados dados precisarem ser conservados, a instituição informará os fundamentos aplicáveis, observadas as exigências legais.

As solicitações serão atendidas nos prazos previstos na legislação, de acordo com a natureza do direito exercido.

4. EXCLUSÃO DE CONTA NA PLATAFORMA EDUCACIONAL

O aluno poderá solicitar o encerramento de sua conta na AVA Sou Enfermagem.

Antes da execução da exclusão, a instituição poderá informar as consequências do encerramento para os serviços educacionais vinculados ao cadastro.

A exclusão da conta poderá ocasionar a perda de acesso a:

• Cursos em andamento;

• Aulas e materiais didáticos;

• Atividades e avaliações;

• Histórico acadêmico disponível na plataforma;

• Certificados digitais armazenados na conta;

• Informações e serviços associados ao cadastro.

Quando necessário, o usuário poderá receber orientações para obter cópias dos certificados já emitidos e disponíveis antes do encerramento da conta.

A exclusão da conta não significa necessariamente que todos os registros educacionais serão eliminados, especialmente quando existir fundamento legal para sua conservação.

O exercício do direito de exclusão será analisado conforme a LGPD, sem imposição de obstáculos indevidos ao titular.

4.1. Cursos pagos e prazo de acesso

Os prazos de acesso aos cursos pagos serão aqueles informados no momento da contratação e previstos nos Termos de Uso aplicáveis à AVA Sou Enfermagem.

Durante o período contratado, o aluno poderá acessar as atividades educacionais, concluir o curso e emitir seu certificado digital, desde que cumpra os requisitos acadêmicos e as condições de certificação.

Quando o estudante solicitar a exclusão de sua conta antes do encerramento do período contratado, será informado sobre os possíveis efeitos da exclusão no acesso aos cursos e na utilização dos serviços educacionais.

A instituição poderá apresentar alternativas compatíveis com a legislação e com os direitos do aluno, incluindo orientações sobre a obtenção de documentos já emitidos.

A solicitação de exclusão de dados ou encerramento da conta não constitui, por si só, pedido de cancelamento contratual ou reembolso.

O encerramento da conta também não elimina direitos que o consumidor possua em razão da contratação.

As solicitações de cancelamento, desistência, troca ou restituição de valores observarão a política de cancelamento e reembolso aplicável à plataforma.

5. CONSERVAÇÃO DE REGISTROS E OBRIGAÇÕES LEGAIS

Determinados dados pessoais poderão ser conservados mesmo após a solicitação de exclusão, desde que exista fundamento legal adequado.

Entre as situações que poderão justificar a conservação estão:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• Manutenção de registros financeiros e fiscais exigidos por lei;

• Comprovação de contratações e pagamentos;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Prevenção de fraudes e proteção da segurança, nas hipóteses legalmente admitidas;

• Conservação de registros acadêmicos e de certificação quando houver fundamento jurídico aplicável.

Os registros conservados deverão permanecer protegidos e submetidos às finalidades que justificaram sua manutenção.

A conservação de informações observará os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e demais disposições da LGPD.

A instituição não utilizará a necessidade de manter determinados registros como justificativa para conservar indiscriminadamente todos os dados pessoais do usuário.

Quando deixar de existir fundamento legal para a conservação, os dados receberão a destinação adequada, conforme a legislação aplicável.

6. EXCLUSÃO DE DADOS DE APLICATIVOS E INTEGRAÇÕES

Esta política também abrange dados pessoais tratados por meio de aplicativos, integrações e serviços digitais vinculados à AVA Sou Enfermagem.

Esses serviços poderão incluir, quando efetivamente utilizados:

• Integrações com a Meta e o Facebook;

• WhatsApp Business;

• Sistemas de autenticação, incluindo login por contas de terceiros;

• Serviços de comunicação e atendimento;

• Aplicativos relacionados à plataforma educacional;

• Outros serviços digitais integrados ao ambiente de aprendizagem.

O usuário poderá solicitar a exclusão dos dados utilizados nessas integrações, identificando o serviço correspondente.

A exclusão de informações utilizadas por uma integração de comunicação não implica necessariamente o encerramento automático da conta educacional, a exclusão de matrículas ou a eliminação de certificados.

Caso deseje também solicitar a exclusão da conta de ensino, o usuário deverá informar expressamente essa intenção.

Quando houver dados tratados por terceiros, a AVA Sou Enfermagem adotará as providências cabíveis dentro de suas responsabilidades, conforme a legislação e as condições aplicáveis à integração.

7. CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÕES E MENSAGENS PROMOCIONAIS

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações opcionais, incluindo mensagens promocionais e ações de marketing, bem como revogar consentimentos anteriormente concedidos, quando aplicável.

O cancelamento dessas comunicações não exige a exclusão da conta educacional.

A interrupção de mensagens promocionais não impede o envio de comunicações necessárias à execução dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais, desde que exista fundamento jurídico adequado.

O cancelamento poderá ser solicitado pelo próprio canal de recebimento, quando houver essa funcionalidade, ou pelo e-mail:

cursos@ava.souenfermagem.com.br

A revogação do consentimento será tratada gratuitamente, conforme a legislação aplicável.

8. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A AVA Sou Enfermagem adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

As solicitações de exclusão poderão exigir confirmação da identidade do titular, quando necessária e proporcional, para impedir que terceiros realizem pedidos indevidos.

As informações utilizadas para verificação serão tratadas para finalidades legítimas e observadas as medidas de proteção aplicáveis.

A instituição não solicitará senhas de acesso ou códigos secretos de autenticação para processar pedidos de exclusão.

9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Além de solicitar a exclusão de dados pessoais nas hipóteses previstas na LGPD, o usuário poderá exercer outros direitos legalmente assegurados.

Esses direitos incluem, quando aplicáveis:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

• Acesso aos dados pessoais;

• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;

• Portabilidade de dados, observadas as condições legais;

• Informação sobre compartilhamento de dados pessoais;

• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;

• Oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei.

O exercício desses direitos poderá ser solicitado pelo canal oficial de contato da AVA Sou Enfermagem.

Cada solicitação será analisada conforme sua natureza, os fundamentos legais aplicáveis e os direitos do titular.

10. EXCLUSÃO DE DADOS E CANCELAMENTO DE COMPRAS

A exclusão de dados pessoais e o cancelamento de compras são procedimentos distintos.

O pedido de exclusão de dados não será interpretado automaticamente como manifestação de arrependimento, desistência da contratação ou solicitação de reembolso.

Da mesma forma, a solicitação de cancelamento de um curso não implica necessariamente o encerramento da conta educacional ou a eliminação de todos os dados pessoais.

O consumidor que desejar cancelar uma compra deverá observar os procedimentos estabelecidos na política de cancelamento e reembolso aplicável à plataforma.

Nas contratações realizadas pela internet, permanece assegurado o direito legal de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O exercício dos direitos de proteção de dados não poderá restringir direitos legalmente assegurados ao consumidor.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A AVA Sou Enfermagem poderá atualizar esta Política de Exclusão de Dados Pessoais e Contas para acompanhar mudanças legais, regulamentares, tecnológicas e operacionais.

A versão vigente será disponibilizada no site oficial, acompanhada de sua data de atualização.

Quando alterações relevantes exigirem comunicação aos usuários, serão adotadas as providências adequadas, conforme a legislação aplicável.

Nenhuma disposição desta política terá como finalidade restringir direitos legalmente assegurados aos titulares de dados pessoais.

12. DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS RELACIONADOS

Esta Política de Exclusão de Dados Pessoais e Contas complementa os demais documentos institucionais da AVA Sou Enfermagem.

Termos de Uso

Estabelecem as condições de cadastro, matrícula, utilização da plataforma, avaliações, certificação e prestação dos serviços educacionais.

Política de Cancelamento, Desistência, Troca e Reembolso

Estabelece as condições e os procedimentos relacionados a cancelamentos, trocas de cursos, arrependimento e restituição de valores.

Política de Privacidade

Apresenta informações complementares sobre tratamento, compartilhamento, retenção e proteção dos dados pessoais.

Política de Cookies

Apresenta informações sobre cookies e tecnologias semelhantes, suas finalidades e os mecanismos de gerenciamento de preferências.

Os documentos institucionais estarão disponíveis pelos canais oficiais da AVA Sou Enfermagem.

13. IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CONTATO

Nome da plataforma: AVA Sou Enfermagem

Site oficial: https://ava.souenfermagem.com.br

E-mail para solicitações de privacidade, exclusão de dados e encerramento de contas:

cursos@ava.souenfermagem.com.br

Assunto recomendado:

Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais e Conta

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, conforme disponibilidade da equipe e calendário institucional.

Identificação da pessoa jurídica responsável: razão social, CNPJ e endereço administrativo deverão constar na versão institucional publicada, de acordo com os dados oficiais da organização responsável pela plataforma.

As solicitações serão tratadas de maneira gratuita, segura e conforme os direitos assegurados pela legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

A AVA Sou Enfermagem reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança das informações, a transparência e o respeito aos direitos dos usuários.

AVA SOU ENFERMAGEM

Educação, conhecimento e desenvolvimento profissional.

Última atualização: 13 de novembro de 2026.